A vereadora Lindocreia dos Santos Camargo — Cléo Camargo (Solidariedade), quer garantir o pagamento de férias e 13º salário ao prefeito do município de Araputanga, conforme o Projeto de Lei (PL) nº 1.834/2022, que dispõe sobre o direito à percepção da remuneração e ao gozo de férias.
A proposta foi protocolada pela vereadora no último dia 31 de outubro, na Secretaria Geral da Câmara Municipal, e foi encaminhada para a análise da Comissão de Justiça e Redação Final, podendo ser apreciada e votada pelos vereadores em Sessão Ordinária nesta segunda-feira, 21 de novembro.
O projeto apresentado é considerado imoral para alguns vereadores, que deverão ser contrários à aprovação da proposta da vereadora. Atualmente o prefeito municipal recebe mensalmente o valor de R$ 19.863,98 (dezenove mil oitocentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos).
Cléo Camargo propõe em seu projeto que ao entrar em gozo de férias, o prefeito terá direito a receber o valor integral do seu subsídio (salário), acrescidos de 1/3 (um terço), sendo as despesas a serem pagas com dotações orçamentárias próprias.
Considerando a proposta apresentada pela vereadora, se aprovado, além do 13º salário, o gestor também terá o direito a R$ 19.863,98, equivalente ao subsídio mensal, que acrescido de 1/3 referente a férias totaliza quase R$ 27 mil.
Os cidadãos poderão acompanhar a Sessão Ordinária desta segunda-feira a partir das 19h30min, no plenário da Câmara Municipal, situada a Rua Limiro Rosa Pereira, n.º 635, em Araputanga.
Fique sempre informado das principais notícias do Popular Online em tempo real no seu WhatsApp. (CLIQUE AQUI)
A regulamentação atende previsão constitucional criada em 1988 e reforçada pela Emenda Constitucional 120, de 2022.
Pedido foi aceito pela Câmara nesta terça (25); suplente deve ser convocado
A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal, às 17h30.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
